A mobilidade urbana é um atributo associado à cidade, que corresponde à capacidade de deslocamento de indivíduos para suprir suas necessidades para a realização das atividades cotidianas, tais como: trabalho, educação, saúde, lazer e cultura. Trata-se de um produto dos processos históricos que refletem características em diversos âmbitos de uma sociedade.
Crise de mobilidade urbana no Brasil
Atualmente, grande parte das cidades brasileiras vêm vivenciando uma crise de mobilidade urbana decorrente da alta taxa de crescimento populacional, aliado ao baixo investimento no setor de transportes nos últimos 25 anos. Somado a isso, o crescimento econômico da última década proporcionou o aumento do número de viagens e distâncias percorridas de pessoas e cargas.
Embora a Constituição de 1988 já tratasse a liberdade de locomoção, enquanto um direito fundamental, foi sancionada a primeira lei que regulamenta o tema no país, ordenando as diretrizes para a mobilidade urbana.
Lei da Mobilidade Urbana
A Lei 12.587/12 (“Lei da Mobilidade Urbana”) dispõe de diversos instrumentos e ferramentas, que visam integrar os diferentes modos de transporte, além de promover a mobilidade e a acessibilidade de pessoas e cargas para os diversos municípios brasileiros.
Mobilidade urbana x acessibilidade
Vale destacar que, muito embora “mobilidade” e “acessibilidade” sejam conceitos próximos, é importante não confundí-los. Mobilidade é a capacidade de pessoas e cargas se deslocarem nas cidades visando à execução de suas atividades. Já a acessibilidade é possibilidade que as pessoas têm de atingir os destinos desejados.